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Conteúdo jurídico informativo sobre temas frequentes em Direito Militar.
Em destaque
Direitos e Remuneração
Isenção de IR na reserva: rendimentos e prova da doença
Militares da reserva ou reformados e pensionistas com doença prevista em lei podem ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre determinados rendimentos. A análise exige duas verificações distintas: qual é a hipótese clínica e qual é a natureza do dinheiro recebido.
Pensão e Família Militar
Pensão militar e união estável: provas e habilitação
A dúvida sobre pensão militar muitas vezes aparece quando a família ainda enfrenta o luto: a companheira que não tinha escritura de união estável pode requerer o benefício? A resposta exige examinar o regime do militar, a legislação aplicável ao óbito e a forma de comprovação da relação.
Saúde e Reforma Militar
Reforma militar por incapacidade e invalidez
A reforma militar por incapacidade não decorre apenas da existência de uma doença.
Saúde Militar
Quando uma doença preexistente pode ser agravada pelo serviço militar
Nexo causal, concausa e agravamento explicados em linguagem simples, com base no Estatuto dos Militares, na medicina pericial e no entendimento dos tribunais, incluindo os documentos que costumam ser relevantes na análise técnica.
Alerta ao Cliente
Golpe do falso advogado: como identificar, evitar e agir com segurança
Criminosos têm usado dados reais de processos, nomes de advogados e mensagens por WhatsApp para aplicar golpes financeiros. Entenda como identificar os sinais de alerta, evitar pagamentos indevidos e agir com segurança em caso de suspeita.
Direito Militar
29 de maio: Dia Internacional dos Peacekeepers e a importância dos soldados da paz
Uma homenagem aos soldados da paz e uma reflexão sobre sua importância no contexto do Direito Militar.
Saúde e Reforma Militar
Reforma militar por incapacidade: pontos que costumam ser analisados
A reforma militar por incapacidade é um tema sensível, pois pode envolver saúde, carreira, remuneração e estabilidade familiar. A análise não deve ser feita de forma automática, já que cada situação depende da condição funcional do militar, dos documentos médicos, do histórico de saúde e da legislação aplicável.
Procedimentos Disciplinares
Sindicância militar: finalidade, defesa e cuidados com prazos
A sindicância militar é utilizada para apurar fatos no âmbito da administração militar. Conforme a finalidade do procedimento, ela pode reunir informações, esclarecer ocorrências e subsidiar decisões administrativas.
Saúde e Reforma Militar
Licenciamento de militar em tratamento de saúde
O licenciamento de militar em contexto de tratamento de saúde pode envolver questões relevantes sobre condição médica, vínculo funcional, acompanhamento pela administração e eventuais direitos decorrentes da situação apresentada.
Procedimentos Disciplinares
Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação
O Conselho de Disciplina e o Conselho de Justificação são procedimentos administrativos que podem gerar reflexos importantes na carreira militar. Embora possuam finalidades próprias, ambos exigem observância às normas aplicáveis, aos prazos, à produção de provas e às garantias de defesa.
Direito Penal Militar
IPM: o que é o Inquérito Policial Militar
O Inquérito Policial Militar, conhecido como IPM, é um procedimento investigativo destinado à apuração de possíveis infrações penais militares. Sua instauração não representa condenação, mas indica a existência de apuração formal sobre determinado fato.
Pensão Militar
Pensão militar: pontos importantes para familiares e dependentes
A pensão militar envolve regras específicas relacionadas à habilitação, dependência, vínculo familiar, documentação e legislação aplicável. Por isso, cada caso deve ser analisado conforme a situação do militar e do possível beneficiário.
Concursos Militares
Concurso militar: eliminação em etapas do certame
Concursos militares possuem regras específicas e etapas que podem incluir exame médico, teste físico, avaliação psicológica, investigação social, fase documental e curso de formação. A eliminação em qualquer etapa exige análise cuidadosa do edital e dos fundamentos apresentados pela administração.