A reforma militar está relacionada à passagem do militar para condição prevista na legislação aplicável, podendo envolver hipóteses como incapacidade definitiva, acidente em serviço ou outras situações previstas em lei.
A análise da reforma militar depende da condição funcional do militar, dos documentos médicos, da legislação aplicável, do vínculo com o serviço e das circunstâncias específicas do caso. Não há reconhecimento automático de direito apenas pela existência de doença, afastamento ou limitação funcional.
Pontos que costumam ser analisados
- • Condição funcional
- • Natureza da incapacidade
- • Documentos médicos
- • Atas de junta médica
- • Relação com o serviço
- • Tempo de serviço
- • Tipo de vínculo
- • Decisão administrativa
- • Eventual licenciamento anterior
Documentos que podem ser relevantes
- Laudos
- Exames
- Atas de inspeção
- Histórico funcional
- Boletins internos
- Documentos de acidente em serviço
- Documentos de licenciamento
- Decisões administrativas
Aviso ético
A reforma militar depende de análise individualizada e da legislação aplicável ao caso concreto.Atendimento
Análise individualizada do caso concreto
O escritório realiza triagem inicial e análise individualizada dos documentos apresentados em situações relacionadas ao tema: saúde e reforma. Cada caso depende da leitura técnica do conjunto documental e das circunstâncias específicas.
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